RMS NEWS | Secretário, quem pode aderir ao “MegaRefis” – Programa de Regularização Fiscal do Município; e como foi idealizado esta proposta?

DOUGLAS MORAES | “Este Programa já vinha sendo gestado há muito tempo. O prefeito [Rodrigo Manga] procurou toda equipe [da Secretaria Jurídica] e a Secretaria da Fazenda e pediu que estudássemos a questão da dívida ativa do município, e nós identificamos pessoas que devem IPTU e ISS. São pessoas físicas que têm sua casa [e estão em débito com a prefeitura ou], uma empresa que [está funcionando com imposto em atraso] ISS (Imposto sobre Serviço). A decisão do prefeito é que [fosse] criada uma lei específica para este tipo de pagamento que tivesse dois [objetivos], o social com foco nas pessoas mais pobres, mais simples que tem débitos pequenos, mais que as vezes não conseguem pagar e para os empresários que têm dívidas maiores; então a lei foi aprovada em maio deste ano [pela Câmara Municipal], e está em vigência desde o dia 2 de junho, a lei está sendo aplicada; então a pessoa pode fazer o parcelamento.”

RMS NEWS | Secretário quais são as modalidades de parcelamento e o parcelamento pode ser realizado em quantas vezes?

DOUGLAS MORAES | “A pessoa tem um débito com a prefeitura e quer pagar à vista [o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora], toda pessoa que fizer o pagamento à vista está totalmente isenta da multa. Se a pessoa quiser parcelar em [entre duas e três parcelas, o desconto é de 90% da multa e dos juros; então o melhor programa que tem é para a pessoa que consiga fazer este programa a vista [para] que esta pessoa consiga obter melhor vantagem financeira; os parcelamentos também são vantajosos, mais com um desconto um pouco menor."

RMS NEWS |Neste ano, a novidade é que as empresas com débitos iguais ou acima de R$ 1 milhão, podem parcelar em até 320 parcelas, com 20% de redução da multa e dos juros. Dívidas abaixo deste valor estão fora desta modalidade? Outra pergunta: qual o número de contribuintes devedores inseridos nesta categoria e o perfil destes; pessoa física e jurídica? 

DOUGLAS MORAES | “A grande maioria destas pessoas são jurídicas [empresas], são empresas sediadas em Sorocaba e por algum motivo não conseguiram honrar os seus débitos com o município e acabou se avolumando este volume grande de débito.” Estas empresas podem parcelar [ débito acima de 1 milhão de Reais] em até 320 vezes; a nossa ideia é que estas empresas nos procurem, mas a gente também vai fazer uma busca ativa destas empresas, vamos marcar reuniões com o jurídico, com a diretoria destas empresas e tentar montar um programa com eles em conjunto com o trabalho de negócios deles [explico]; muitas vezes mesmo com bom desconto [estás] empresa não dispõe de caixa para fazer este programa a vista; então a ideia é que com o plano de programa da empresa a gente consiga viabilizar um parcelamento ao longo do tempo. Para o município é vantajoso que mantenha a empresa aberta, pagando seus impostos e gerando lucro, contratações na cidade, isto seria muito positivo para a gente, e a empresa consegue ficar regular com aquilo que deve para o município, quem deve menos de 1 milhão de reais também pode participar do REFIS (Programa de Regularização Fiscal do Município), não vai ser esta modalidade de até 26 anos, lembrando que este é um prazo máximo

RMS NEWS | Secretário qual é o valor da dívida da municipalidade com o Poder Público e estas estão inseridas num contexto de quantos exercício ou anos.

DOUGLAS MORAES | Hoje a dívida ativa está em 2.4(2 bilhões e 400 milhões de reais), um pouco menos da metade do orçamento do município se todo mundo quitasse os seus débitos. Uma parte [deste valor] está em cobrança administrativa na prefeitura e outra parte sendo cobrada na justiça. Os dois maiores devedores são, IPTU, sendo um quarto da população [em dívida com este imposto] e o ISS, [sendo que quase] metade das empresas tem dívida de imposto de serviço aqui no município de Sorocaba, e são estas pessoas que a gente que atingir e sensibilizar elas a possibilidade para pagar e regularizar suas dívidas.”