Vereador questiona aumento inflacionário do IPTU em Sorocaba
Publicada em 22/01/26 às 20:07h
RMS NEWS
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(Foto: RMS NEWS)
O vereador Dylan Dantas (PL) está questionando o aumento inflacionário aplicado ao IPTU nos exercícios de 2025 e 2026 e a apresentação do fundamento legal que autorizou esse reajuste automático. Segundo o parlamentar, centenas de munícipes têm procurado seu gabinete relatando aumentos expressivos no valor do imposto, mesmo sem a aprovação de lei específica pelo Legislativo que tenha majorado alíquotas ou atualizado a base de cálculo do tributo.
“O princípio da legalidade é claro: o poder público só pode agir quando autorizado por lei, especialmente em matéria tributária. A população está pagando mais e precisa saber com base em qual lei isso foi feito”, afirmou Dylan Dantas.
No requerimento, o vereador solicita que a Prefeitura esclareça qual é a natureza jurídica do aumento do IPTU nos últimos exercícios; qual dispositivo legal teria autorizado eventual repasse inflacionário automático, sem deliberação da Câmara; e se há estudos ou propostas para limitar ou submeter esse tipo de reajuste ao crivo do Legislativo, considerando o impacto financeiro sobre os contribuintes.
Dylan Dantas também destacou a incoerência entre o aumento automático dos impostos e a realidade da população, que não recebe reajustes inflacionários automáticos em seus salários, nem percebe melhoria proporcional nos serviços públicos.
“Não se trata de ser contra a arrecadação, mas de defender justiça tributária, transparência e respeito ao bolso do trabalhador. O cidadão não pode ser penalizado por um mecanismo automático que não passa pelo debate democrático”, completou.
O requerimento será apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal e, se aprovado, encaminhado oficialmente ao prefeito para resposta.
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