A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, na 6ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (24), veto parcial ao projeto que institui o Dia Municipal do Homem e uma série de propostas nas áreas de saúde, organização urbana e reconhecimento público. A sessão foi presidida por Luis Santos (Republicanos).

Em discussão única, os vereadores mantiveram o Veto Parcial nº 23/2025 ao Projeto de Lei nº 267/2025, de Dylan Dantas (PL). O veto exclui o artigo que revogava a Lei nº 9.297/2010, que prevê campanha anual em 15 de julho, Dia Nacional do Homem. O Executivo argumentou que a norma não é incompatível com a nova lei, que fixa 19 de novembro como Dia Municipal do Homem e amplia as ações com foco, entre outros pontos, em prevenção ao câncer de próstata e saúde mental.

Em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 291/2025, de Roberto Freitas (PL), que estabelece medidas de combate à discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto cria canal de denúncias vinculado à Secretaria de Inclusão, prevê multas de 10 a 60 Ufesp’s e possibilidade de suspensão de alvará em caso de reincidência.

Também em primeira discussão, avançou o PL nº 557/2025, de Fernando Dini (PP), que institui o Programa de Saúde Mental da Mulher em Situação de Vulnerabilidade, com atendimento psicológico e psiquiátrico na rede municipal. A Comissão de Justiça apontou vício de iniciativa em dispositivos e condicionou a deliberação final à manifestação do Conselho Municipal de Saúde.

Em segunda discussão, foi aprovado o fechamento da Alameda Wyda, na Zona Industrial, ao tráfego de não moradores, e instituído o Dia Municipal do Síndico, em 30 de novembro.

A sessão ainda aprovou projetos de denominação de vias, sete decretos legislativos de concessão de honrarias e moção de repúdio ao alto valor do IPVA e aos pedágios. Já a moção contrária ao PLP nº 152/25 foi retirada de pauta.