A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta terça-feira (14), às 9h, a 19ª Sessão Ordinária com uma pauta extensa que inclui projetos nas áreas de saúde, assistência social, cultura e reconhecimento institucional. Entre os destaques está a proposta que institui transporte público gratuito para pacientes em tratamentos contínuos ou de alta complexidade, como oncologia, hemodiálise e doenças crônicas.

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), o projeto prevê gratuidade para moradores com renda familiar de até dois salários mínimos, mediante laudo médico e avaliação da Secretaria de Saúde. A Comissão de Justiça apontou inconstitucionalidade por possível invasão de competência do Executivo e renúncia de receita sem estimativa de impacto.

Outro tema em pauta é a criação do “Dezembro Cinza”, proposto pelo presidente da Casa, Luis Santos (Republicanos), em homenagem a agentes de segurança pública mortos ou incapacitados em serviço. A proposta prevê ações de valorização e memória desses profissionais ao longo do mês.

Na área social, será votado em primeira discussão o Programa de Apoio às Gestantes em Situação de Crise, de Henri Arida (MDB), com atendimento psicológico, orientação jurídica e encaminhamento a serviços de saúde. O texto recebeu emendas para adequação constitucional.

A sessão também analisa projetos que instituem datas comemorativas, como o Dia de Santa Filomena (10 de agosto) e o Dia do Empresário Contábil (12 de janeiro), além do reconhecimento do Desfile Cívico de Brigadeiro Tobias como patrimônio cultural imaterial.

Ainda estão na pauta propostas que declaram de utilidade pública entidades como Casa de Caridade Caminho de Luz, Instituto Viver Sorocaba e Associação Orquestra de Violas Zé Franco.

No início da ordem do dia, serão eleitos os membros da nova Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, criada neste ano.