A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira (23), às 9h, a 21ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta voltada a políticas públicas de assistência social, proteção à mulher, bem-estar animal e reconhecimento de entidades de interesse público.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 672/2025, em redação final, que cria o Programa Municipal de Apoio às Gestantes em Situação de Crise. A proposta prevê atendimento psicológico e social gratuito, orientação jurídica e encaminhamento prioritário na rede de saúde para mulheres em vulnerabilidade.

Em segunda discussão, os vereadores analisam o reconhecimento de utilidade pública da Associação Espírita e Beneficente Capela Nosso Senhor do Bom Fim, além do projeto que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Canil Municipal, com participação da população em atividades de cuidado e incentivo à adoção de animais.

Na fase de primeira discussão, a pauta inclui projetos que concedem utilidade pública a entidades sociais e iniciativas voltadas à proteção de grupos vulneráveis. Também será votado o projeto que cria o programa “Acolhe Mulher”, com proposta de abrigamento emergencial para vítimas de violência doméstica em hotéis e pousadas. A matéria, no entanto, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que aponta possível inconstitucionalidade e conflito com legislação já existente.

Outro projeto em análise prevê a instalação de placas de alerta em áreas sujeitas a alagamentos, mas também enfrenta questionamentos por tratar de competência do Executivo.

A sessão inclui ainda proposta de incentivo à educação ambiental, com a criação do selo “Escola Amiga da Nascente”, além da votação de honrarias, denominação de espaço público e moções parlamentares.