A Câmara Municipal de Sorocaba analisa a constitucionalidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de supostas irregularidades no Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), como supostos casos de negligência, mortes suspeitas e superlotação. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (22), com 11 assinaturas — acima do mínimo necessário —, mas a abertura efetiva depende de parecer do departamento jurídico da Casa.
A principal discussão envolve a competência do Legislativo municipal para investigar um equipamento de gestão estadual, incluindo contratos com organizações terceirizadas, como o Seconci, responsável pela administração do hospital.
Para o Portal RMS News, em entrevista ao jornalista Oliveira Júnior, o presidente da Câmara, Luis Santos, afirmou que o assunto deve ser tratado com cautela, especialmente por ocorrer em ano eleitoral. “Temos que evitar transformar a Câmara em palanque. É um caso diferenciado, uma CPI municipal para investigar o Estado. Por isso, solicitei orientação da diretoria e do jurídico”, disse. Ele destacou que, caso a iniciativa seja considerada inconstitucional, o pedido será indeferido.
Santos ressaltou que o parecer técnico também deve estabelecer os limites de atuação da eventual comissão, como a possibilidade de convocação de servidores estaduais ou representantes de empresas contratadas. “Esses critérios serão definidos pelo jurídico, indicando até onde a CPI pode atuar”, afirmou.
Levantamento do Portal RMS News indica que cerca de 40% dos vereadores que assinaram o requerimento são pré-candidatos nas eleições de 2026, o que, segundo o presidente, reforça a necessidade de rigor institucional. “Desde o início do ano alertamos para o risco de politização. Vamos agir com responsabilidade”, declarou.
O presidente também criticou a atuação de deputados estaduais em pautas locais. “Há inércia em temas importantes para a cidade. A Assembleia tem prerrogativa para investigar assuntos estaduais”, disse.
A expectativa é que o parecer jurídico seja concluído até a próxima terça-feira. Caso haja respaldo legal, a CPI poderá ser instalada imediatamente, com prazo de funcionamento de 90 dias.
Assinaram o requerimento os vereadores: Ítalo Gabriel Moreira, Fernanda Garcia, Iara Bernardi, Izídio de Brito, Silvano Júnior, Cláudio Sorocaba, Henri Arida, Toninho Corredor, Raul Marcelo, Rodolfo Ganem e Jussara Fernandes.
