O vereador Fernando Dini (PP) apresentou, nesta quinta-feira (2), durante a sessão da Câmara Municipal de Sorocaba, um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, adegas e estabelecimentos similares a disponibilizar informações digitais sobre a procedência e a autenticidade das bebidas alcoólicas comercializadas.
A iniciativa surge em meio à crise de saúde pública relacionada à adulteração de bebidas com metanol no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, já foram registrados aproximadamente 59 casos de intoxicação, com 11 confirmados em laboratório, além de sete mortes em investigação, a maioria no estado de São Paulo.
Em entrevista ao Portal RMS News, Dini explicou os detalhes da proposta, a urgência da fiscalização e o impacto esperado para a proteção dos consumidores.
Fernando Dini – "Nós estamos diante de uma situação gravíssima: já são sete mortes confirmadas, sendo cinco no estado de São Paulo, além de casos em Pernambuco e em outros estados. Essas bebidas adulteradas estão espalhadas pelo país e não podemos esperar que Sorocaba padeça com essa problemática. A cidade precisa de uma ação preventiva e imediata. Por isso, motivei hoje o presidente da Casa a cobrar oficialmente a Prefeitura, para que adote todas as medidas necessárias para inibir qualquer comércio irregular de bebidas!.
Fernando Dini – "Independente de quem esteja por trás, seja crime organizado ou não, a nossa obrigação é proteger o consumidor. O sorocabano precisa se sentir seguro. A investigação criminal cabe à polícia, mas o poder público municipal deve atuar para que nenhum cidadão fique vulnerável a esse tipo de prática criminosa".
Fernando Dini – "O projeto prevê que todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas disponibilizem um QR Code visível ao cliente. A partir dele, o consumidor poderá verificar, em tempo real, informações sobre a procedência e a autenticidade das bebidas adquiridas pelo local. Isso garante segurança não só para o cliente, mas também para o comerciante e para os órgãos de fiscalização".
Fernando Dini – [Protocolamos o projeto e [vamos] solicitar o regime de urgência. Queremos que essa medida já esteja em vigor nas próximas semanas, dada a gravidade da situação.
Fernando Dini – Temos servidores sérios e comprometidos, mas existe uma deficiência muito grande no quadro de fiscais da Prefeitura. É urgente recompor esse efetivo para que as ações de fiscalização, inclusive essa referente às bebidas alcoólicas, possam ser realizadas com a agilidade e a eficiência que a população precisa.
