A Prefeitura de Sorocaba publicou, nesta sexta-feira (3), no jornal oficial Município de Sorocaba, um decreto que declara situação de emergência em saúde pública no município, devido ao risco de intoxicação por metanol.
A medida permite a adoção de ações preventivas, reforço da fiscalização e autuação de estabelecimentos que comercializam ou produzem bebidas alcoólicas adulteradas, além de garantir atendimento rápido a possíveis vítimas.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada com base na Lei Orgânica do Município (nº 12.577/2022), que prevê vigilância sanitária e aplicação de penalidades, como multas que podem chegar a R$ 370,2 mil (10 mil Ufesps), além da interdição cautelar ou definitiva de locais que representem risco à saúde coletiva.
O prefeito Rodrigo Manga destacou que a medida é necessária diante da ocorrência de casos graves em outras regiões do Estado.
“É necessária a atuação imediata para garantir a saúde pública, prevenir novos casos e viabilizar a aquisição de medicamentos e insumos indispensáveis. Estamos analisando a possibilidade de propor um projeto de lei que aumente a multa para até R$ 1 milhão”, afirmou.
O decreto terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado. Ele autoriza a atuação conjunta das secretarias da Saúde (SES), Segurança Urbana (Sesu), Governo (Segov) e Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), em cooperação com órgãos estaduais e federais.
A SES poderá adotar providências emergenciais, inclusive com dispensa de licitação (Lei nº 14.133/2021), como a compra imediata de antídotos – fomepizol ou etanol intravenoso –, fornecidos pelo Ministério da Saúde e distribuídos pelo Hospital das Clínicas (SP) e Unicamp.
A fiscalização será intensificada em bares, restaurantes, adegas e demais estabelecimentos, com apoio da Vigilância Sanitária, Seplan e Guarda Civil Municipal. Locais em situação de risco poderão ser interditados.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 (Ouvidoria Geral) ou pelo site oficial: www.sorocaba.sp.gov.br.
O decreto prevê também ações de orientação à população, por meio de campanhas informativas sobre os riscos do metanol.
A intoxicação pode se manifestar em até seis horas após a ingestão, com sintomas como sonolência, tontura, dor abdominal, vômitos, dor de cabeça, confusão mental e pressão baixa. Entre 6 e 24 horas, os sinais podem evoluir para visão turva, flashes luminosos, dilatação da pupila e até cegueira irreversível, além de insuficiência renal, convulsões e coma em casos graves.
A SES orienta que qualquer pessoa que apresente esses sintomas após o consumo de bebidas alcoólicas – como gin, vodka ou whisky – deve procurar atendimento médico imediato e relatar o tipo e o local da compra.
As unidades de saúde do município já foram instruídas para identificar rapidamente casos suspeitos de intoxicação e adotar a conduta clínica adequada.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também divulgou orientações:
Comprar somente de fornecedores idôneos, com nota fiscal;
Verificar lacres, selo fiscal e rótulo;
Evitar preços muito abaixo do mercado;
Não adquirir produtos com lacre rompido ou de procedência duvidosa.
