A Secretaria da Saúde de Sorocaba publicou, nesta terça-feira (11), a Portaria SES nº 36/2025, que define a nova Comissão Técnica de Acompanhamento dos Estudos para Implantação do Complexo Hospitalar e revoga a Portaria SES nº 22/2025.

O ato foi assinado pelo secretário da Saúde, João Pedro Arruda Fraletti Miguel, com base na Lei Orgânica do Município e nos Decretos Municipais nº 22.664/2017 e nº 22.515/2016.

De acordo com a nova portaria, a Comissão Técnica será responsável por organizar as ações, distribuir responsabilidades, acompanhar o desenvolvimento dos estudos, auxiliar na prestação de informações e avaliar os produtos apresentados, conforme previsto no Termo de Referência do contrato nº 723/2023 – CPL 216/2023, que trata da assessoria técnica especializada na estruturação dos estudos do projeto.

A comissão é composta por representantes de diversas secretarias municipais, incluindo Saúde, Jurídica, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Parcerias, Governo, Fazenda e Serviços Públicos e Obras. O grupo será presidido pelo secretário da Saúde, sendo substituído, em caso de impedimento, pela segunda nomeada.

Conforme o texto, os trabalhos desenvolvidos pela comissão serão considerados de relevante interesse público, porém sem remuneração adicional aos membros.

A Portaria SES nº 36/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e substitui a portaria anterior, datada de 16 de julho de 2025.