O secretário de Saúde de Sorocaba, João Pedro Arruda Fraletti Miguel, protocolou  representações junto à Polícia Federal em Sorocaba e à Corregedoria do Ministério do Trabalho e Emprego contra um auditor-fiscal do Trabalho que atua no município. As medidas pedem apuração por suposto abuso de autoridade e por condutas que, segundo o secretário, extrapolam as atribuições funcionais do cargo.

As representações têm como alvo o auditor-fiscal José Ubiratan Carvalho Vieira, da Gerência Regional do Trabalho em Sorocaba. Conforme registros e notícias divulgadas no dia 6 de janeiro, o auditor ao realizar ação de fiscalização na UPA da zona norte e teria convocado a imprensa para acompanhar o procedimento.

De acordo com o secretário, durante a lavratura de auto de infração contra a Associação APREMED e o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde, o auditor fez afirmações sem comprovação e fora do escopo técnico da fiscalização. Entre elas, sustenta que vínculos baseados em lei seriam fraudulentos e declara que o próprio secretário seria “sócio oculto” de uma das entidades, sem apresentação de provas e sem assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ainda segundo a representação, o auditor divulga à imprensa informações consideradas equivocadas sobre a renovação de contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa Avante. Em declarações públicas, afirma que o contrato teria sido renovado sem licitação e em desacordo com a legislação, além de mencionar “espanto” diante de contratos milionários firmados anteriormente com a administração municipal.

Em nota o secretário aponta que a renovação contratual ocorre de forma regular, conforme a Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos, após processo administrativo conduzido pela Prefeitura. A licitação, na modalidade de chamamento público, é realizada em 2022, antes da posse de João Pedro no cargo, cabendo à atual gestão apenas a renovação dentro dos parâmetros legais.

Procurada, a Corregedoria do Ministério do Trabalho informou que instaurou procedimento preliminar para averiguação dos fatos. A Polícia Federal também recebeu a representação, que será analisada no âmbito de suas atribuições.

O secretário afirma manter compromisso com a legalidade e com a sociedade sorocabana, declara ter reputação ilibada e diz confiar que os órgãos de controle reconhecerão eventuais excessos e adotarão as providências cabíveis.