A Casa da Advocacia e Cidadania foi palco da solenidade de posse no dia 28 de março da diretoria executiva da OAB Sorocaba eleita para o triênio 2025-2027. A nova gestão reafirmou o compromisso de campanha de fortalecer a advocacia local, defender as prerrogativas da classe, implementar inovações e promover ações em prol da justiça e da cidadania. Para conhecer os detalhes destas propostas nesta 'Entrevista Exclusiva' o jornalista Oliveira Júnior, editor geral do Portal RMS NEWS, conversa com o Presidente da entidade, João Paulo Milano. No portal RMS NEWS você tem a versão em formato 'vídeo' com detalhes dos temas tratados nesta versão impressa.  Veja, Reveja e Compartilhe 

RMS NEWS | Presidente, primeiros dias desta mesa diretora da OAB/ Sorocaba, como tem sido a demanda de trabalho dentro da área de atuação da 24º subseção e sobre o foco de atuação desta gestão?

JOÃO PAULO | “Nós tivemos nossa posse solene no [dia 28 de março], mas estamos trabalhando com afinco desde [o dia] primeiro de Janeiro. Simbolicamente a partir desta data nós assumimos; e a gente tem trabalhado muito para dar conta da enorme demanda, de quase seis mil advogados inscritos aqui entre Araçoiaba da Serra e Sorocaba, uma demanda enorme, uma cidade grande, onde a OAB é acionada para diversos assuntos.”

"Existe um debate dentro de nossa entidade, principalmente aqui em Sorocaba, que num primeiro momento nós precisamos cuidar da advocacia local, do nosso aprimoramento, dos debates da melhor estruturação do nosso poder judiciário local, da nossa cidadania local e da advocacia local. É óbvio que temos temas muito importantes no nosso país, no nosso estado, mas a nossa proposta primária é tratar da nossa cozinha, quando nós estivermos bem aqui, nós podemos avançar em outros temas; então essa é uma das nossas primícias. A segunda questão, prerrogativas profissionais; acho que todo 'Diretor de Ordem', precisa defender o artigo 7º do nosso estatuto da advocacia onde indica quais são os direitos dos advogados para o livre exercício da profissão, [para] que a gente possa atuar de fato em nome daqueles que são destinatários do nosso trabalho, que é o cidadão que é a cidadã.”

RMS NEWS | Verifique num levantamento junto aos canais de comunicação da OAB Sorocaba que desde o dia 28 de fevereiro, a OAB Sorocaba, por meio da Comissão de Direito Digital e IA, iniciou plantões permanentes de inclusão digital para toda a advocacia. Quero que o presidente nos fale sobre esta iniciativa e também nos faça compreender um pouco sobre este campo jurídico em crescimento que lida com questões legais relacionadas ao mundo digital e tecnológico.

JOÃO PAULO | “Acho que a gente está num momento de mudança já algum tempo para o mundo digital, o mundo jurídico, o judiciário tem acompanhado a sua medida essas situações e eu acho que cabe a ‘ordem[OAB], preparar os advogados e advogadas, ajudar na preparação no aperfeiçoamento [para] que lide com essas novas ferramentas, com esses novos tempos da advocacia. Esses plantões capitaneados pelas respectivas comissões estão ajudando a pôr em prática uma promessa de campanha de ajudar a advocacia neste sentido. Esses plantões visam auxiliar os advogados e advogadas em relação a essas novas ferramentas [entre elas a Inteligência Artificial].”    

RMS NEWS | A Comissão da Advocacia Criminal da 24ª Subseção da OAB se reuniu recentemente, oportunidade em que foi debatido o para fortalecermos a atuação da advocacia criminal na região. Quais são as principais demandas dos advogados  e advogadas?

JOÃO PAULO | “Quando nós falamos em ‘advocacia criminal,’ acho que daqueles advogados e advogadas, que estão em atuação cotidianamente é aqueles com os quais a gente tem grande preocupação em relação a violação de prerrogativas profissionais. Então há uma preocupação muito grande no atendimento do advogado a seu cliente dentro da [unidades] prisionais, e neste aspecto é importante que a OAB, atue para que dialogue com a Secretaria de Administração Penitenciária para melhoria destes atendimentos [...].”

“Em outro aspecto, quando a gente fala mais uma vez de prerrogativas profissional, é que tenham de fato livre acesso aos processos de seus clientes [...]. para que esses[advogados] tenham plenas condições de defender seus clientes, para que seus clientes tenham, amplos acessos aos processos, vê respeitado a legalidade do processo, o contraditório e a ampla defesa em homenagem aos princípios constitucionais que temos aqui no Brasil.”   

RMS NEWS | Vi que a nova Diretoria da OAB Sorocaba, se reuniu recentemente com o deputado estadual Danilo Balas , oportunidade em que discutiram a  falta de estrutura do Poder Judiciário local e a responsabilidade dos agentes políticos locais nesse entrave. O senhor pode nos falar deste encontro e sobre estes problemas apontados neste encontro.

JOÃO PAULO | “Esse é o sofrimento diário da advocacia e do jurisdicionado. Há uma preocupação muito grande; nós não observamos uma melhora expressiva na estruturação do Poder Judiciário local [ou seja], não acompanhado o número de habitantes. Se nós fizemos um levantamento dos últimos vinte anos, nossa população mais do que dobrou e nós não tivemos essa ampliação, no número de juízes, no número de servidores e em contrapartida o número de processos mais do que dobrou, quase triplicou. Nós temos problemas estruturais na justiça federal [estadual] e na Justiça do Trabalho. Dentro deste contexto nós temos uma ideia de conversar com todos os nossos deputados estaduais, porque nós estamos partindo de uma primeira ação na justiça estadual, onde nós precisamos de fato de mais juízes de varas cíveis, nós precisamos urgentemente; estamos numa situação muito difícil com relação às 'Varas de Família' e nossos deputados estaduais têm sido receptivos a esta ideia.

PORTAL RMS NEWS - Nota | Dias após esta entrevista representantes da OAB Sorocaba por ação do deputado Danilo Balas se reuniram com o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

RMS NEWS | Dr. João Paulo recentemente o Concilia Sorocaba (Centro Municipal de Prevenção e Conciliação de Conflitos) recebeu, a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Sorocaba). Desde o início em outubro de 2022, o programa municipal tem prestado atendimento jurídico gratuito à população, por meio da Secretaria de Governo. Quero que o senhor fale como é desenvolvida esta parceria entre Prefeitura e OAB Sorocaba.

JOÃO PAULO| “Nós temos um convênio do qual é prestado ‘Assistência Judiciária', ao munícipe nos termos de um convênio que já existe entre a OAB São Paulo e a Defensoria Pública [Estadual]. Na formatação que é uma iniciativa inédita este convênio firmado já algum tempo tem sido referência para as OABs do estado e outras prefeituras[...]. Esse convênio está em vias de renovação; essa nova minuta de renovação será por mais 24 meses. Os advogados fazem os plantões de triagem, eles fazem o primeiro atendimento ao munícipe na sede do ‘Concilia’ , na Vila Santana, no Procon e agora estamos formatando um atendimento na Secretaria da Mulher. [Para} os munícipes que se enquadram dentro da lei municipal para atendimento, [é] feito [a] nomeação para que advogados e advogadas atuem dentro dos processos em nome [destes munícipes] e a prefeitura remunera tantos os plantões que são feitos como também aqueles advogados que são nomeados para atuação no processo.”