Câmara aprova autorização para o BOS gerir a UPH da Zona Oeste
Publicada em 29/04/25 às 19:58h
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(Foto: Imprensa Câmara)
Alteração em lei de operação de crédito para incluir infraestrutura urbana; Programa “Decola Sorocaba” para beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas; convênio com o BOS (Banco de Olhos de Sorocaba) para gestão da UPH da Zona Oeste; e abertura de crédito suplementar para o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) são temas dos quatro projetos de lei aprovados na 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a realizada na tarde desta terça-feira, 29, sob o comando do presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos). Todos os projetos são da autoria do Executivo.
UPH da Zona Oeste – Após pedido de inversão de pauta, foi discutido e aprovado o Projeto de Lei nº 343/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde, a celebrar convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, certificada como Organização Social, visando à operacionalização, execução e gestão assistencial da Unidade de Pré-Hospitalar (UPH) da Zona Oeste.
Na justificativa da proposta, o Executivo observa que, “à semelhança do que já ocorre com as UPAs Éden e Zona Leste, cuja gestão por entidades filantrópicas resultou em ganhos expressivos de qualidade assistencial e satisfação dos usuários, pretende-se replicar tal modelo de êxito na UPA Zona Oeste, mediante critérios rigorosos de desempenho e controle institucional”. O projeto prevê que a entidade conveniada apresentará mensalmente relatórios técnicos de desempenho e, trimestralmente, relatório analítico contendo diagnósticos e propostas de intervenção baseadas nos indicadores assistenciais.
Líder do governo, o vereador João Donizeti (União) explico que o BOS já geriu outras unidades de saúde no município com sucesso e que a entidade deve ainda acrescentar o atendimento de pronto socorro oftalmológico na referia unidade. Ele informou que o contrato é de caráter emergencial, com vigência inicial de 1 ano, podendo chegar até 5 anos em renovação, e que o início da nova gestão deve ter início em até 30 dias.
Henri Arida (MDB) disse que são muitas as reclamações de atendimento na unidade e que pretende resgatar o projeto para pontuação das entidades que atuam na saúde municipal para garantir que somente as mais capacitadas, como o BOS, assumam serviços. Caio Oliveira afirmou que com o BOS haverá uma melhora na gestão e atendimento da população. Claudio Sorocaba (PSD) lembrou que o BOS só saiu da gestão da UPA do Éden por conta de legislação. Rafael Militão (Republicanos) apoiou a iniciativa assim como Ítalo Moreira (União), que lembrou dos prejuízos gerados ao atendimento da população por conta da saída do BOS da gestão da UPA do Éden.
Izídio de Brito (PT) disse que o prefeito desfez algumas políticas públicas e ignorou bons prestadores de serviço, e que agora quer consertar a situação, mas que é preciso investigar as ações passadas. Toninho Corredor (Agir) concordou com o parlamentar e Fausto Peres (Podemos) destacou a preocupação com os cerca de 200 funcionários que atuam na unidade. Ele foi informado que existe um acordo tácito de aproveitamento de todos os funcionários pela nova gestão do BOS. Fernando Dini (PP) disse que todos os serviços deveriam ter qualidade, como o BOS.
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) criticou a precarização da saúde por conta da terceirização e falou sobre a necessidade de aprimoramento e priorização da atenção primária nas UBS, para reduzir a procura por PAs e UPHs. Elatambém pediu a valorização dos servidores. Fábio Simoa (Republicanos) fez sugestões para melhorar o serviço da saúde no município e Roberto Freitas (PL) contou relatos de problemas que recebe de munícipes sobre o atendimento na saúde. Dylan Dantas (PL) questionou a situação do contrato com a gestora atual para evitar problemas jurídicos ao município, e foi informado que a empresa não vem prestando serviço adequado. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário.
Crédito suplementar – Na sequência, foi aproado o Projeto de Lei nº 332/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no orçamento municipal do ocorrente exercício, no valor de R$ 53.766.000,00 para o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). As dotações orçamentárias dizem respeito, entre outras rubricas, a sistema de abastecimento de água; esgoto sanitário e drenagem urbana; projetos, ampliação e manutenção do sistema de macro e micro drenagem.
Segundo o Executivo, a elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à legislação pertinente e os programas e ações constantes previstos estão perfeitamente compatíveis com os demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário. Afirma, ainda, que o projeto foi preparado num ambiente em que as condições econômico-financeiras são de crescimento para o exercício de 2025, conforme o Boletim Focus do Banco Central do Brasil
Sustenta, ainda, que as “as finanças municipais se encontram saudáveis, dentro da expectativa de cumprimento das metas fiscais, do limite para gastos com pessoal e de manter os gastos municipais sob níveis satisfatórios de controle, obedecendo assim as boas práticas de elaboração orçamentária, mantendo o equilíbrio entre as receitas e as despesas”.
Rogério Marques (Agir) questionou a destinação dos recursos e informou que há muitos pedidos de munícipes por ligações de rede de abastecimento e esgoto. Izídio de Brito disse que projetos sobre remanejamento de recursos deveriam ser discutidos em audiência pública previamente. João Donizeti explicou que a proposta é apenas uma rubrica em alteração de uma direção da autarquia para outra. A proposta foi aprovada com uma emenda para correção de ementa e duplicação de artigo.
"Decola Sorocaba" – Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 333/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa “Decola Sorocaba”, destinado a fomentar o desenvolvimento econômico local por meio da ampliação do acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), bem como da oferta de suporte técnico e gerencial. O programa será estruturado em três eixos – Banco do Povo; linha de crédito ProCred360 Sorocaba e Avança Sorocaba – e tem por objetivo "criar um ambiente econômico mais dinâmico, mediante a facilitação do acesso a linhas de crédito específicas para os microempreendedores e empresas de pequeno porte”, conforme sustenta o Executivo na justificativa da proposta.
Segundo o Executivo, diante do atual cenário econômico, torna-se premente a implementação de políticas públicas que incentivem a modernização, a expansão e a consolidação desses empreendimentos, que exercem papel estratégico na geração de emprego, renda e arrecadação tributária. “Esse estímulo financeiro é fundamental para viabilizar investimentos produtivos, ampliar a capacidade operacional dos beneficiários e fortalecer a economia do Município”, sustenta, esclarecendo que a proposta não se limita à concessão de crédito, mas também oferece suporte técnico e capacitação gerencial. A proposta foi aprovada com emenda para adequação da ementa.
Operação de crédito – Fechando a pauta da sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 344/2025, de autoria do Executivo, alterando o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 12.831, de 30 de junho de 2023, que, na época, autorizou a Prefeitura de Sorocaba a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil até o valor de R$ 62,2 milhões (mais precisamente R$ 62.207.842,12), destinados ao financiamento de modernização de iluminação pública e infraestrutura urbana.
Segundo o Executivo, a alteração da redação da Lei nº 12.831, que autorizou o empréstimo, se faz necessária a fim de possibilitar a utilização do saldo de R$ 28.415.842,12, abrangendo o financiamento de projetos voltados à infraestrutura urbana, e que irão interferir diretamente na melhoria das condições de vida dos munícipes. Observa, ainda, que houve o cumprimento total da meta de modernização do sistema de iluminação pública do município, através de contratação em valor inferior ao montante financiado.
A única alteração em relação à lei vigente é o acrescimento da expressão “infraestrutura urbana”. O texto da Lei nº 12.831 diz, no caput do seu artigo 1º, que os recursos da operação de credito no valor de até R$ 62,2 milhões se destinavam “ao financiamento de modernização da iluminação pública”. Já o projeto de lei acrescenta que esses recursos serão “destinados ao financiamento de modernização de iluminação pública e infraestrutura urbana”. Caio Oliveira (Republicanos) explicou que o objetivo da proposta é poder utilizar a sobra de recursos que não foram utilizados no objetivo inicial em outras obras de zeladoria da cidade.
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Líder do governo, o vereador João Donizeti (União) explico que o BOS já geriu outras unidades de saúde no município com sucesso e que a entidade deve ainda acrescentar o atendimento de pronto socorro oftalmológico na referia unidade. Ele informou que o contrato é de caráter emergencial, com vigência inicial de 1 ano, podendo chegar até 5 anos em renovação, e que o início da nova gestão deve ter início em até 30 dias.
A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) criticou a precarização da saúde por conta da terceirização e falou sobre a necessidade de aprimoramento e priorização da atenção primária nas UBS, para reduzir a procura por PAs e UPHs. Elatambém pediu a valorização dos servidores. Fábio Simoa (Republicanos) fez sugestões para melhorar o serviço da saúde no município e Roberto Freitas (PL) contou relatos de problemas que recebe de munícipes sobre o atendimento na saúde. Dylan Dantas (PL) questionou a situação do contrato com a gestora atual para evitar problemas jurídicos ao município, e foi informado que a empresa não vem prestando serviço adequado. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário.
Sustenta, ainda, que as “as finanças municipais se encontram saudáveis, dentro da expectativa de cumprimento das metas fiscais, do limite para gastos com pessoal e de manter os gastos municipais sob níveis satisfatórios de controle, obedecendo assim as boas práticas de elaboração orçamentária, mantendo o equilíbrio entre as receitas e as despesas”.
Segundo o Executivo, diante do atual cenário econômico, torna-se premente a implementação de políticas públicas que incentivem a modernização, a expansão e a consolidação desses empreendimentos, que exercem papel estratégico na geração de emprego, renda e arrecadação tributária. “Esse estímulo financeiro é fundamental para viabilizar investimentos produtivos, ampliar a capacidade operacional dos beneficiários e fortalecer a economia do Município”, sustenta, esclarecendo que a proposta não se limita à concessão de crédito, mas também oferece suporte técnico e capacitação gerencial. A proposta foi aprovada com emenda para adequação da ementa.
A única alteração em relação à lei vigente é o acrescimento da expressão “infraestrutura urbana”. O texto da Lei nº 12.831 diz, no caput do seu artigo 1º, que os recursos da operação de credito no valor de até R$ 62,2 milhões se destinavam “ao financiamento de modernização da iluminação pública”. Já o projeto de lei acrescenta que esses recursos serão “destinados ao financiamento de modernização de iluminação pública e infraestrutura urbana”. Caio Oliveira (Republicanos) explicou que o objetivo da proposta é poder utilizar a sobra de recursos que não foram utilizados no objetivo inicial em outras obras de zeladoria da cidade.
